sábado, 4 de abril de 2009

Actos jurídicos.

Se doações de bens e concessão de privilégios constituem a maioria dos actos jurídicos de proveniência pontifícia e régia guardados nestes cartórios — porque actos, de algum modo, facilmente conectados com os momentos fundacionais ou reformadores legitimadores dessas mesmas instituições, dos seus privilégios e patrimónios —, já entre a documentação de carácter mais particular detectamos uma tipologia diplomática quadripartida, constituída, fundamentalmente, por instrumenta agrupados em doações/testamentos, compras e vendas, escambos e notícias de actos e negócios consignativos.
Dentre os actos emanados pelas chancelarias das Ordens Militares e por elas autenticados sobressaem as doações e testamentos, as cartas de foral a comunidades de carácter municipalista, as cartas de aforamentos ou emprazamentos, as chartae fraternitatis, asa composições e as procurações. São raros, posto que se possam citar, textos de súplicas ou de um outro carácter imprecativo.
Actos, pró vezes, coligidos em tombos e cartulários, posto que, no Portugal dos séculos XII a meados do XV, excepção feita a Leça do Bailio, tais “arquivos librários” sejam praticamente inexistentes ou desconhecidos
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[Saúl António Gomes, Observações em torno das Chancelarias das Ordens Militares em Portugal, na Idade Média, pp. 117-118, As Ordens Militares e as Ordens de Cavalaria na Construção do Mundo Ocidental — Actas do IV Encontro sobre Ordens Militares.]

Até breve.

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